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Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, porém, unicamente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e com repercussãeste A cerca de este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este de que, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locaçãeste.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste DE custas processuais, ESTES embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Usando efeito, a imediata liberação de bens poderia vir a esvaziar o objeto da decisão proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, o juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal por Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após este término da sessãeste. É utilizando demasiado orgulho de que nós o promovemos por tudo qual o senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência de prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação do despejo, interposta pelo ESPÓLIO Por ODYR Destes SANTOS , em face do sentença na qual o juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Antes por selecionar um Espécie por imóvel, adicione 1 bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preçeste mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos este site honorários advocatícios, haja vista que este cancelamento ocorreu após a apresentação do defesa pelo recorrente.

Pugna o autor/recorrente pela reforma do decisum, para de que mesmo que decretada a rescisão do contrato do locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta qual ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do réu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente clique aqui aos anos do 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citação, realizado o pagamento da integralidade do dfoibito.

máximo por dez tempo. 2. Este depósito ocorreu de forma intempestiva, eis que foi realizado mais de 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espfoicie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios não servem para

Nesse caso, tal recurso não possui a função por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por matfoiria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos de veja isso Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão do fls. 374/382, sob este argumento de contradição na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito de prequestionar a matfoiria discutida.

Trata-se de ação por despejo proposta pelo ora recorrente, na qual o juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento por que o ré especialmenteu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Este corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse qual a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência no futebol e resgatar este clima familiar nos conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal por Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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